"Um processo contra o PM" é o pior para um PGR

"A pior coisa que pode acontecer a um procurador-geral da República (PGR) é ter um processo contra o primeiro-ministro do seu país. É complicado em qualquer país, mas isso é do senso comum. Seria de uma hipocrisia enorme dizer que é um processo igual aos outros porque não é", realçou Souto Moura, em declarações à Agência Lusa.

Para o juiz conselheiro, apesar de o processo não ser igual a tantos outros, "não significa que não tenha que ser investigado como os outros".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

A propósito de alegadas pressões sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport, a Lusa questionou Souto Moura sobre se alguma vez, enquanto ocupou o cargo de PGR, sofreu pressões, o juiz conselheiro garantiu que "não".

"Enquanto procurador-geral nunca senti pressões de ninguém, mas também não era preciso senti-las no sentido de me dizerem algo directamente. Eu sabia o que as pessoas gostariam que eu decidisse e o que gostariam que não decidisse", afirmou José Souto Moura.

"Mas isso não me condicionou em nada", garantiu o juiz.

Quanto ao seu mandato, que terminou em Outubro de 2006 após seis anos no cargo, Souto Moura considera que "nem tudo correu bem".

"Trinta por cento deveu-se a limitações da minha pessoa, nomeadamente em lidar com a comunicação social, e em 70 por cento esteve relacionado com interesses que estavam a ser atingidos, com pessoas com poder", admitiu à Lusa.

Um dos casos emblemáticos do seu mandato foi o processo Casa Pia que "mexeu com pessoas com poder".

"É evidente que um dos casos em que isso aconteceu foi o processo Casa Pia, mas não foi o único", disse.

Sobre o desfecho do processo Casa Pia, Souto Moura recusou fazer qualquer comentário, mas em jeito de brincadeira citou a opinião do seu irmão, o arquitecto Eduardo Souto Moura.

"Segundo o meu irmão, os únicos condenados serão o Bibi (Carlos Silvino) e eu próprio", referiu.

O julgamento do processo Casa Pia já vai em mais de quatro anos, com sete arguidos. Além Carlos Silvino, ex-motorista da instituição, são arguidos o advogado Hugo Marçal, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, proprietária de uma vivenda em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais com alunos casapianos.