UE/Agricultura: Portugal tem de devolver 5 ME na sequência de sentenças do Tribunal de Justiça

Bruxelas, 16 mar (Lusa) - Portugal vai ter de devolver a Bruxelas cerca de 5 milhões de euros de despesas agrícolas consideradas irregulares, em dois casos já julgados pelo Tribunal de Justiça europeu, anunciou hoje a Comissão Europeia.

O executivo comunitário divulgou hoje as "correções financeiras" que tradicionalmente leva a cabo no quadro da política agrícola comum (PAC), tendo decidido recuperar dos Estados-membros 346,5 milhões de euros de despesas agrícolas que, segundo Bruxelas, não respeitaram todas as regras da UE.

No caso de Portugal, Bruxelas reclama o reembolso de 3,1 milhões de euros por ajudas consideradas irregulares à produção de linho e ainda 1,98 milhões de um caso de pagamentos diretos, dois casos em que já foi condenado pelo Tribunal de Justiça europeu.