Tribunal da Relação decide entregar etarras a Espanha
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidiram hoje aceitar o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades espanholas contra os dois alegados membros da ETA detidos em Portugal em janeiro passado.
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
16:18 Quinta, 25 de Fevereiro de 2010
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Na decisão hoje divulgada, na sequência de um recurso da defesa, os juízes da Relação ordenam o "oportuno cumprimento" da decisão de enviar para Espanha os alegados etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, presos preventivamente em Portugal.
Contudo, a entrega às autoridades espanholas dos dois suspeitos está dependente de um eventual recurso da defesa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), tendo 15 dias para o fazer, e de outro recurso também da defesa relacionado com a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) sobre a delegação de competências para os dois arguidos serem julgados em Espanha.
A propósito de esta notícia ter sido escrita pela LUSA (a agência de notícias nacional) nos termos do Acordo Ortográfico.
Lê-se no jornal Público, de hoje (01.03.2010), por Alexandra Prado Coelho:«Cidadãos lançam iniciativa contra acordo ortográfico no Facebook».
A ideia foi lançada, através do Twitter, por João Pedro Graça, 50 anos, tradutor. Antigo professor, João Pedro Graça lançou na rede um desafio: a criação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para apresentar à Assembleia da República uma proposta de revogação ou suspensão do acordo.
A iniciativa já conta com mais de 40 mil adesões no Facebook. Uma vez redigida a ILC por um grupo de juristas, não será difícil reunir as 35 mil assinaturas necessárias para a levar ao Parlamento, antes das férias parlamentares e do inicio do próximo ano lectivo.
Não é uma iniciativa "de estrelas", embora tenha o apoio de algumas figuras públicas, entre as quais o advogado Garcia Pereira, a escritora Alice Vieira e a actriz Lídia Franco.
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