Travar devagarinho num mundo instável

Às últimas horas de terça-feira, 26, em cima da data-limite, o ministro das Finanças entregou, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2010, o mais dramatizado dos últimos anos. Já com a garantia da abstenção do PSD e do CDS/PP, e com todos os rituais cumpridos para que ninguém "perdesse a face" nem o objectivo principal de todo este teatro: a aprovação daquele documento especialíssimo, cujo chumbo, independentemente do conteúdo, era cenário que não tinha adeptos - à excepção, talvez, do próprio Governo, o único que poderia tirar dividendos de uma eventual crise que pudesse desembocar em novas eleições.

Feito o balanço das negociações orçamentais, rapidamente limitadas, pela natureza das coisas, aos partidos à direita do PS, centristas e sociais-democratas parecem ter saído desta ronda de mãos a abanar. O partido de Portas com umas migalhas que lhe permitem dizer que conseguiu qualquer coisa das "pequenas" coisas que se propunha obter do Governo. O de Ferreira Leite com uma lista interminável de recuos, mas a poder afirmar, sempre, que sai com o que de mais importante queria obter, um princípio genérico de contenção orçamental.

E a verdade, há que reconhecer, é que o Governo deu sinais de ter mudado de atitude face a um passado bem recente, em que afirmava que o esforço de redução do défice orçamental e da dívida pública eram questões remetidas para 2011. Seja por receio das muitas ameaças recentes das agências de notação, que medem o risco da República, seja porque o PSD e o PP conseguiram, de facto, e apesar das aparências, uma real inversão de rumo, seja porque, apesar de tudo, os apelos do Presidente ainda surtem efeito, a verdade é que o Governo, logo nos dias que antecederam a entrega do Orçamento no Parlamento, começou a dar sinais de que o tom ia mudar. Sinais de que iria temperar a necessidade de manter medidas de apoio social e de estímulo às empresas, opções políticas de que não abdica, com medidas de combate ao desequilíbrio das contas públicas.

Com uma previsão de défice a passar de  8,7%, em 2009, para 8,3%, neste ano, fica patente que esta ambição de contenção não é extraordinária nem faz justiça à dramatização dos últimos dias. Ficamos até sem saber como será possível chegar aos 3%, em 2013, a que o Governo se comprometeu perante Bruxelas. Mas dá uma resposta positiva a quem se preocupava com a "displicência" de adiar para 2011 o início dos esforços de contenção e defendia a necessidade de dar sinais imediatos aos parceiros europeus e aos mercados internacionais. Ao mesmo tempo que parece ser suficiente para manter, ou mesmo reforçar, algumas medidas anticrise.

Das primeiras impressões sobre este Orçamento retira-se a ideia de um esforço de contenção dos encargos salariais com a Função Pública, com aumentos limitados ao tecto da inflação estimada, de 0,8%, e valores diferenciados em função das remunerações. Um mal menor face à ameaça do congelamento, puro e simples, que muitos recomendavam. Mas também um aumento das prestações sociais e dos apoios ao desemprego.

As obras públicas continuam em grande - aeroporto, TGV, escolas, creches, hospitais, etc. -, mas sustentadas já por um discurso que ultrapassa a simples necessidade de dinamizar a economia e criar emprego a qualquer custo. E temperadas por uma travagem no investimento em estradas, pelo controlo da factura dos medicamentos, pela maior atenção e contenção quanto aos vários campos das parcerias público-privadas, por novas regras para disciplinar a despesa em todos os departamentos do Estado... Isto é, existem vários sinais de rigor na despesa corrente do Estado, mas também muita margem para investimento público, para incentivo à economia e para reforço dos apoios à crescente onda de excluídos.

Fica no ar a preocupação de travar a despesa... devagarinho. Como será, eventualmente, o mais recomendável. Até porque continuamos com uma previsão de crescimento económico muito baixinha, na casa dos 0,7%, segundo o próprio Governo, e vamos, na melhor das hipóteses, manter os actuais níveis recorde de desemprego. A crise está, por isso, longe de ter chegado ao fim. Sobretudo para nós. Apesar de as últimas previsões do FMI apontarem para uma reanimação da economia mundial, que deverá crescer ao ritmo de 3,5%, este ano, e 4,3%, em 2011, o desempenho português, diz o Fundo, poderá ficar-se por uns anémicos 0,5%, a perder terreno para a Zona Euro, que conseguirá uma média de 1% (ainda assim, muito longe dos EUA, com 2,7% já este ano). A conjuntura externa será, aliás, muito pouco atraente. A Alemanha andará por uns mornos 1,5% e a Espanha é um caso para esquecer, com novo desempenho negativo, na ordem dos 0,6 por cento. E, lembra o FMI, o motor da economia global vão ser os Estados emergentes, sobretudo a China, a Índia, a Rússia, o Brasil ou o México, países que registam já, fruto do seu regresso a taxas de crescimento acelerado, bolhas especulativas inquietantes.

Por último, uma curiosidade que merece ser destacada. Alinhando com um discurso que nos chega de Barack Obama, que teima em não esquecer os excessos que provocaram esta crise financeira, o Governo dá sinais da sua graça, aplicando uma taxa especial de imposto (50% este ano, 35% no futuro) sobre os prémios milionários de gestão existentes na banca. A questão é só uma, e óbvia: porquê a banca e apenas a banca?