TC chumba contas dos Executivos de Santana e Carmona
O Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2005, apontando sobreavaliação de receitas, irregularidades detectadas no funcionamento dos refeitórios e violação das normas da contratação pública
visao.pt, Lusa
9:43 Terça, 23 de Junho de 2009
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Num relatório a que a Lusa teve acesso e em que o TC analisou a gerência de um ano em que a presidência da autarquia foi partilhada entre Santana Lopes e Carmona Rodrigues, o tribunal indica ainda que 2005 contribuiu para o aumento da dívida a fornecedores, sublinhando que as dívidas a curto prazo cresceram 24 por cento em relação ao ano anterior.
"O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento - de instituições financeiras para fornecedores - já constatada desde 2003 se continua a verificar", afirma o TC.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento passou de 65 por cento em 2001 para 182 por cento em 2003, 146 por cento em 2004 e 211 por cento em 2005.
O TC sublinha ainda que, em termos de execução orçamental, "apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, que ao nível da receita (62 por cento) quer ao nível da despesa (65 por cento)".
De acordo com o relatório, em 2005 estes valores subiram, com taxas de execução de 85 por cento (receita) e 77 por cento (despesa), fruto da venda de "uma parte significativa" dos fogos de habitação social e à alienação de terrenos, "com particular relevância para os da Feira Popular".
O TC diz ainda que "o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ainda não é aplicado" pela autarquia.
O relatório do Tribunal aponta ainda a permuta entre a HSE - Empreendimentos Imobiliários, Lda e o município de Lisboa, que implicou a transmissão da titularidade de vários lotes de terreno para a empresa e como contrapartida para a autarquia a entrega de obras de infra-estruturas já realizadas, "configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública" e deveria ter sido objecto de concurso público.
"A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública", afirma o TC.
O TC conclui ainda que as contas de 2005 do município de Lisboa "não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros".
A gerência de 2005 da Câmara de Lisboa é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo Tribunal de Contas.
Ainda não percebi para que serve o TRIBUNAL DE CONTAS!
Se não tem poderes sancionatórios... apenes servirá para me chamar a atenção como cidadão para a actuação dos PULITICUS ,responsáveis mas não responsabilizados pos verdadeiros atentados à causa publica e à seriedade necessária para o seu desempenho mas ...tal como acontece mesmo com aqueles que são condenados nos tribunais,não lhes é vedado condidatarem-se à mesa desses orçamentos,vá-se lá perceber porquê!Por isso é que eu não voto e se calhar como eu muitos Portugueses que hà muito tempo se aperceberam que só lhes é permitido mudar as moscas!Quando houve circulos uninominais eu votarei de novo! Até lá não!
Castro Almeida, quando do anúncio da confirmação pela comissão política de PSD do nome de Santana Lopes como candidato do partido à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, disse também: "O actual Presidente da Câmara de Lisboa não tem perfil para o cargo".
O chumbo das contas do Município na gestão de Santana Lopes pelo Tribunal de Contas confirmam em pleno a sua opinião!
Santana Lopes, perante as ilegalidades apontadas pelo relatório do tribunal de contas à sua gestão, é sem sombra de dúvidas, a melhor escolha para edil lisboeta!
Feliz da democracia que tais filhos tem!
Viva a liberdade que tudo branqueia e tudo suporta...
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