Sem cartola

Já se sabe o que nos espera para os próximos tempos: o PSD a desmultiplicar-se em explicações sobre a bondade dos seus trabalhos de revisão constitucional e o PS a ultrapassar pela esquerda o PCP, enquanto guardião da Constituição, a defender com unhas e dentes a Lei Fundamental portuguesa, até à sua mais insignificante e inútil alínea. Desta vez, o Governo não teve mesmo que pedir qualquer esforço à sua capacidade de imaginação para descobrir temas mobilizadores para a rentrée que se aproxima. Não só foi brindado com previsões de crescimento económico que dão à economia nacional um desempenho acima do esperado, fenómeno que bafejou o Governo e, genericamente, a União Europeia, ao contrário do que aconteceu com os Estados Unidos, apanhados numa estagnação inesperada. Teve, sobretudo, e oferecida de bandeja, a polémica da revisão constitucional, lançada fora de tempo pelo PSD. Nem por encomenda o Governo poderia esperar um tão generoso presente do principal partido da oposição.

Com tantos problemas graves e urgentes para debater, onde tinha o PSD a cabeça quando se lembrou de vir abrir esta frente de batalha? Uma frente que traz muito mais de debate ideológico, a recomendar um momento de acalmia económica e política, do que oferece em termos de resolução dos problemas imediatos do País, o que necessitamos nestes tempos de crise. E que, para mais, nem precisou de grande oposição externa para depressa mergulhar num infindável processo de contradições internas, com Calvão da Silva, membro da comissão de trabalho dos sociais-democratas, a afirmar num dia que todas as propostas podem ser deitadas para o lixo pelo líder do partido, quando o líder parlamentar social-democrata tinha garantido, pouco tempo antes, que as mesmas propostas, pelo menos em matéria de políticas sociais e de emprego, estavam fechadas e eram para manter. Em que ficamos? E, perante a dúvida, de que servem as inúmeras explicações - e explicitações - sobre as putativas propostas dos sociais-democratas para a revisão constitucional. Servem, pelo menos, para uma coisa: para que se fale menos de outros assuntos que estão na ordem do dia e são bastante mais importantes.
 
É verdade que a economia está a ter um comportamento melhor que o previsto. Cresceu no segundo trimestre 0,2 por cento em relação aos três primeiros meses do ano e 1,4 por cento face ao mesmo período do ano passado, segundo o INE. São ótimas notícias, que o Governo não deixará de repetidamente lembrar. Assim como tem razões para festejar o aumento das exportações, motor fundamental para a saúde económica e financeira do País.

Mas uma e outra não escondem um problema grave, o do contínuo agravamento das finanças públicas, nomeadamente ao nível do subsetor Estado, área fundamental para que Portugal cumpra os seus compromissos em matéria de Pacto de Estabilidade e Crescimento e para que, no limite, saia da lista dos países de risco onde está hoje colocado. E é neste campo que se deve centrar o debate nos próximos tempos, independentemente das posições de cada um sobre as medidas a tomar.
Segundo o último boletim da Direcção-Geral do Orçamento, a execução orçamental entre janeiro e julho deste ano aponta para um agravamento da despesa do Estado em cerca de 1,1 mil milhões de euros, para um total de 28,7 mil milhões. É um agravamento difícil de entender e de aceitar, por muitas justificações extraordinárias que se apresentem.
É verdade que o problema das contas públicas e do défice não se esgotam nas contas do subsetor Estado, e que as contas dos outros subsetores - caso das autarquias, regiões autónomas ou Segurança Social - poderão dar contributos positivos para o equilíbrio final da execução orçamenta. Mas, sendo isto verdade, é aceitável que o Estado, apesar do PEC 2 e do acordo PS/PSD, apesar de todas as medidas de contenção anunciadas e de todas as promessas do Governo no sentido de disciplinar a despesa, apresente um agravamento da despesa na ordem dos 3,8% face ao mesmo período de 2009, mais de um ponto percentual acima do previsto no Orçamento e dois pontos acima da inflação? É aceitável, atendendo aos esforços que se estão a pedir ao Poder Local e ao setor privado, às empresas e às famílias?
 
Não é aceitável, nem é, seguramente, o melhor caminho para se garantir, no futuro, as políticas sociais que o PS acusa hoje o PSD de querer destruir. Por este andar é que elas terão, seguramente, vida curta.
Mas é claro que podemos sempre optar por discutir a Constituição da República. E, já agora, nos exatos termos em que os sociais-democratas colocam o debate. Teremos, pelo menos, dois resultados garantidos. O primeiro, é que o Governo continuará a agradecer a distração causada. Nem precisa de cartola para nos entreter. O segundo, é que tudo o que não interessa - e que se resume, no essencial, à liberdade que os governos continuam a ter para gerir o interesse público olhando para os calendários eleitorais - continuará na mesma. Neste caso, PS e PSD agradecem juntos. Olhando para a história da democracia, nenhum deles conseguiu resistir a essa tentação. Só neste ponto, isso sim, faria sentido neste momento discutir uma revisão constitucional. Uma revisão que limite claramente a liberdade do Governo para aumentar a seu bel-prazer o grau de endividamento do Estado.