'Read my lips'

Salvo a criação de uma nova taxa de IRS, de 45%, no topo da pirâmide salarial, e da generalização da tributação a 20% das mais- -valias bolsistas, o Programa de Estabilidade e Crescimento português cumpre a promessa governamental de não subir os impostos.

De facto, "chapéus há muitos", tantos como as muitas maneiras de aumentar as receitas fiscais sem mexer nos escalões ou taxas dos impostos. E foi o que o Governo fez. A carga fiscal sobre a esmagadora maioria dos contribuintes vai aumentar substancialmente. Esse acréscimo chega por várias portas no jogo dos "descontos" fiscais em sede de IRS: no caso, passam a ter limites ou tectos mais baixos as deduções das despesas de saúde (incluindo seguros) e de educação, os juros pagos pelos empréstimos à habitação, as poupanças aplicadas em planos de reforma (PPR). Novas regras que vão apanhar também os pensionistas.
Mas o esforço para reequilibrar as contas públicas e retomar os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento far-se-á também por outros caminhos que não o fiscal. Desde logo, pelo congelamento, na melhor das hipóteses, por aumentos abaixo da inflação, dos salários da Função Pública e pela manutenção da lei de "1 por 2" ­ só entra um funcionário por cada dois que saiam da Administração. Pela redução das prestações mesmo aos teoricamente mais pobres ou aflitos, como os beneficiários do complemento social de reforma, do rendimento social de reinserção ou do subsídio de desemprego.

Pelo fim das auto-estradas sem portagem (ou seja, com portagem paga pelo Estado), pela redução dos custos com aquisições de equipamento militar, pela proibição do aumento da dívida das autarquias, pelo estabelecimento de limites à contratação de serviços externos por parte do Estado, pela travagem do processo de construção do TGV pelo prazo de dois anos, pela redução do programa de construção de novas rodovias, pelo regresso das privatizações ­ Fidelidade (e lá vai um pouco do universo CGD?), EDP e Galp (o Estado a perder voz no estratégico sector energético?), REN, TAP, CTT...

O esforço de recuperação da saúde das contas públicas está aí e vai ficar connosco até, pelo menos, 2013. Nessa altura, e se tudo correr bem, o nosso défice deverá estar de regresso à casa dos 3% do PIB ou menos. É obra, porque está hoje (no final de 2009) nos 9,3 por cento. É por isso que, apesar da dureza destas medidas, continua a haver quem considere que elas são insuficientes.

Não vai ser fácil conciliar todo este esforço de contenção com o clima recessivo que vivemos e que exigia exactamente o contrário, alguma margem de investimento público e de alívio da carga fiscal, para reanimar a economia e o mercado de trabalho. Mas a realidade é esta, e não aquela que o Governo nos andou a vender meses a fio. Gastámos de mais e mal ­ sempre gastámos mal e de mais, e continuamos, aliás, a fazê-lo.
Temos, sempre tivemos, é histórico, uma mania das grandezas bem maior do que a capacidade do nosso bolso. Só paramos com a corda na garganta. Ela volta mais uma vez a apertar.

Ciclicamente, oscilamos entre os governos ricos e os governos de aflição. Estamos, pois, na fase pobre. Aliás, deste ponto de vista, a realidade é bem simples: é preciso ser mesmo pobre para que não sejamos considerados ricos. Este PEC é a prova acabada dessa realidade. O esforço, mais simbolicamente nas de uns do que nas de outros, bate à porta de todos. Mas, uma vez mais, como notam todos os peritos, é às classes médias que caberá o maior peso da factura. Uma classe média que é cada vez mais abrangente, descendo mesmo, mesmo, até ao limite da pobreza indiscutível.

Leiam os meus lábios (read my lips), é uma expressão que ficou célebre desde que, em 1988, o então candidato a Presidente dos EUA George Bush (pai) a usou para reforçar a promessa de que não subiria impostos, caso fosse eleito. Foi o sound bite mais eficaz de uma campanha que estava tremida e poderá mesmo ter decidido a vitória a seu favor. Mas, pouco depois de eleito, Bush fez o que a realidade desde sempre impunha: aumentou os impostos para reduzir o défice orçamental.
Voltando a Portugal e a 2010, não há, de facto, grande alternativa a um qualquer PEC. Deixando de lado a análise ou a bondade de cada uma das medidas preconizadas, devemos mesmo fazer a justiça de reconhecer que é uma benesse o facto de termos de entregar um PEC em Bruxelas. Se assim não fosse, continuaríamos a investir alegremente em alcatrão, a aumentar a despesa pública e a insistir que estávamos no bom caminho. A verdade é que estávamos (ou estamos) a caminho de um endividamento crescente e insustentável.

Temos, agora, que meter travões a fundo. O PEC será aprovado, porque é fundamental que tal aconteça. Mas, ao contrário do que pede o ministro das Finanças, não vai aparecer nenhuma onda de patriotismo. Infelizmente, a onda será outra. Até porque ninguém esqueceu o que dizia o Governo há bem pouco tempo. Em Setembro, na campanha eleitoral, ou mesmo ainda "ontem", na aprovação do Orçamento, os lábios do primeiro-ministro prometiam aos portugueses coisa bem diferente deste PEC.