Ralações internacionais

A partir de 2006, com o agravamento da crise do Darfur, a insegurança ficou instalada de ambos os lados da fronteira comum, entre o Chade e o Sudão. Rebeldes, milícias armadas, bandidos a cavalo, conhecidos como Jenjaweed, conflitos étnicos, violações sistemáticas dos direitos humanos, violências contra as mulheres, crimes de guerra, tudo isto passou a fazer parte do léxico da região. Refugiados provenientes do Darfur, cerca de trezentos mil, procuraram abrigo no Leste do Chade, distribuídos por onze campos. Com a confusão e a insegurança, duzentos mil chadianos acabaram por ter que sair das suas terras e pedir refúgio e protecção em campos expressamente criados para essas populações deslocadas. Uma situação dramática, esta de se ser refugiado no seu próprio país.  Para completar o quadro, cerca de setecentas mil pessoas, nas muitas aldeias do Leste do Chade, vivem o quotidiano da precariedade, cercadas pela incerteza que a falta de segurança provoca. Ou seja, cerca de um milhão e duzentas mil pessoas, no lado chadiano da raia, passaram a ter as suas vidas de pantanas.

A comunidade internacional foi chamada a dar assistência humanitária. Houve uma grande mobilização das atenções e dos apoios. Mas os perigos eram demasiados. As agências das Nações Unidas e as organizações não-governamentais não podiam desempenhar o seu papel sem pôr em risco o pessoal destacado para o terreno. Por isso, foi decidido, já na segunda metade de 2007, criar uma força internacional que teria como mandato a segurança da região, o restabelecimento do espaço humanitário e a defesa dos princípios do direito, incluindo os direitos humanos.

Devido à intensidade da crise, ao isolamento da zona de operações, à falta de infra-estruturas e, sobretudo, à invasão rebelde de Fevereiro de 2008, que quase derrubou o governo de N'Djaména,  só se tornou possível estabelecer uma presença da ONU, combinada com um corpo expedicionário da UE, no primeiro trimestre de 2008. Essa presença, que ficaria conhecida como MINURCAT, ou seja, a Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade, começou por ser uma intervenção policial e de revitalização do Estado de direito. Mais tarde, passou a ter também uma componente militar, com capacetes azuis vindos de várias partes do mundo.

Actualmente, e embora a MINURCAT não tenha ainda conseguido mobilizar a totalidade dos seus efectivos, o Leste do Chade é uma zona de relativa segurança. Nos últimos três meses, o número de incidentes graves, com perigo de vida, diminuiu significativamente. Abéché, a cidade mais importante da região, com cerca de duzentos mil habitantes, está hoje mais segura. Meses atrás, o risco de carjacking era muito elevado. Tudo se passava entre as 17:45 e as 18:30 horas, com o desaparecer da luz do dia. Homens armados de kalashnikov esperavam uma presa, numa das vias habitualmente frequentadas pelos trabalhadores humanitários, ou à porta das suas casas. Apontavam as armas e levavam a viatura e os bens que estivessem à mão de semear. Agora o risco é quase insignificante. As forças da MINURCAT patrulham a cidade e dão apoio às polícias nacionais. O que se passa em Abéché acontece um pouco por toda a parte, de Norte a Sul da área de actuação da MINURCAT, uma vastidão que é igual a quase metade da França, mas sem autoestradas nem vias rápidas.

O mandato da MINURCAT deveria ser renovado a 15 de Março, por um ano. Esta é a maneira habitual de proceder, quando se trata de uma missão de manutenção da paz. Com o acordo do governo do país de acolhimento, o Conselho de Segurança adopta uma resolução, que é o instrumento legal de direito internacional que dá legitimidade a qualquer intervenção armada. O Conselho de Segurança está disposto a aprovar a renovação do mandato. Embora os custos de uma missão deste género sejam muito elevados, os Estados membros, incluindo os cinco permanentes, pensam que vale a pena investir no trabalho que a MINURCAT está a levar a cabo. Mas o Chade pensa que não é necessário. Que vai conseguir sustentar os progressos obtidos. Esta posição, que deve ser respeitada do ponto de vista da soberania nacional, levanta sérias dúvidas quanto à sua justeza e oportunidade. É verdade que a situação de segurança melhorou. É igualmente um facto que a presença da administração pública chadiana é mais visível. Mas tudo continua a ser muito frágil. O risco de retrocesso é enorme. Vidas estão em jogo. Para mais, o processo de reconciliação, no vizinho Sudão, está longe de se tornar uma realidade. Ora, o que acontece do outro lado da fronteira tem um impacto muito pronunciado sobre a parte chadiana.  Neste contexto, o nosso dever, nos dias que correm, é o de ajudar o governo do Chade a tomar uma decisão que responda aos seus interesses, às preocupações da comunidade internacional e que permita às populações vulneráveis e aos refugiados terem um mínimo de tranquilidade, enquanto esperam que a justiça e a paz voltem a prevalecer nas suas terras de origem.