Quem nos governa?

O primeiro episódio de "coligação negativa", ou seja, de votação conjunta de todos os partidos da oposição para anularem uma iniciativa do Governo, surgiu com a suspensão do Código Contributivo (CC). A falta deste CC, que garantia receitas ao Estado e ajudava a financiar as suas prestações sociais, é acompanhada pelo fim do Pagamento Especial por Conta (PEC), agora com o acordo do PS. Ora, o instrumento do PEC, embora cego em distinguir empresas cumpridoras e não cumpridoras, permitia, ao menos, combater a evasão fiscal. O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, deu a entender que, "assim, não é possível governar". António Vitorino, na RTP, pediu a Cavaco para intervir. O PS força a nota e prepara o eleitorado para eleições antecipadas, no curto intervalo de tempo, em 2010, em que elas podem ocorrer.

O crescente protagonismo dos partidos da oposição no Parlamento, bem como a resposta acossada de homens a quem se atribuía capacidade de diálogo e jogo de cintura parlamentar (Francisco Assis, presidente da bancada do PS, e Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares) indicia que o espírito de negociação é um mito. Os partidos da oposição estão a desforrar-se de Sócrates. Pensam que Sócrates perdeu as eleições - e que eles as ganharam. Embriagados por um poder novo, sentem-se relevantes. Mas Sócrates sabe que quem provocar a queda do Governo pagará um preço eleitoral. Acha que é como se tivesse maioria. E o Governo sente-se como uma fera enjaulada, a passear de cá para lá. O que, num quadro de maioria se justificava - debates quinzenais - é excessivo em maioria relativa. Sócrates devia ir menos à AR. Um debate mensal seria suficiente. É que, tendo a AR uma maioria de oposição, a sua capacidade fiscalizadora está automaticamente reforçada.

A própria acção governativa parece manietada por factores internos e externos: os novos ministros, de quem muito se esperava, não têm peso nem visibilidade. E o debate parlamentar quinzenal está inquinado pelo tema recorrente das escutas e da "espionagem política".

Objectivamente, o facto de serem transcritas, em discurso indirecto, nos jornais, parte das alegadas conversas privadas entre Sócrates e Armando Vara, condiciona, objectivamente, a acção política do PM, retirando-lhe margem de manobra. Assim, o conceito de "espionagem política", com este ou outro nome, aplica-se à situação como uma luva.

Para que todos tenham armas iguais, falta conhecer as conversas privadas dos outros líderes políticos, para sabermos quem mente mais no Parlamento. Ou para saber o que pensa, realmente, Manuela Ferreira Leite ou Cavaco Silva de José Sócrates e que tipo de linguagem usa, em privado, Pacheco Pereira, quando se refere ao primeiro-ministro...

Mais: não se compreende o escarcéu, primeiro corporativo, do sindicato dos magistrados no Ministério Público e, depois, dos partidos, à volta de Vieira da Silva e das suas afirmações sobre espionagem política. Num país onde o Ministério Público é independente, nas suas investigações, do poder político, não há pressões possíveis. E a opinião de um ministro é apenas a opinião de um ministro. A não ser que a propalada autonomia do poder judicial seja uma história que nos contam para adormecer.