Que tal viver no Condomínio da Terra?

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Entrevista com Paulo Magalhães, Jurista Ambiental

Paulo Magalhães, 41 anos, pensa verde, desde a adolescência. Activista e fundador da Quercus, é hoje o seu coordenador jurídico. No seio da associação ambientalista, uma ideia sua fez caminho: chama-se Condomínio da Terra e é um projecto português para tentar gerir o mundo como uma casa comum. Mas como fazê-lo, num tempo em que "o medo da perda de soberania" é o grande obstáculo?

O grande teste ao Condomínio da Terra começa com a globalização do projecto, no próximo dia 17, a partir de Gaia. O nome da cidade estabelece a ponte para a deusa grega da Terra e para a teoria de Gaia, de Lavelock, que sustenta a ideia de que o planeta é um ser vivo. Naquele dia, será dado a conhecer, em vários países, o sítio do Condomínio na Net, a revista e o vídeo. Em Julho, especialistas internacionais estarão na cidade do lado esquerdo do Douro para explicar como organizar "a vizinhança global".

Como surgiu o conceito 'Condomínio da Terra'?

O Direito clássico não serve para resolver problemas novos. Basta ver o baixo nível de aplicação das leis ambientais em vários países. Na nossa Lei de Bases do Ambiente, a responsabilidade civil foi aplicada três vezes, em 20 anos de existência. É um Direito decorativo, de futuro, que nunca chega a ser presente. Como dizia Einstein, não se pode resolver um problema usando o mesmo tipo de raciocínio que levou ao problema. Um dia, recebi uma conta exorbitante de condomínio para pagar e fui estudar o que eram partes comuns, matéria que nunca foi dada nas faculdades. E surgiu a ideia: e se pensássemos a Terra como um imenso condomínio?

O que existe em termos legislativos não é suficiente?

Há conceitos vagos, declarações e listas telefónicas de boas intenções. O Condomínio da Terra tenta organizar a confusão, pois, mesmo havendo soberanias territoriais, há partes indivisíveis. A atmosfera é uma delas, pois é o telhado deste condomínio de que todos dependem. O Condomínio da Terra não pode ser pensado como despesa nem como um interesse individual. Significa, por exemplo, que um país pague o "condomínio" para que um outro país, com melhores condições ambientais, possa continuar a ajudar a regular o próprio clima do país pagador.

Foi fácil passar esta mensagem?

Eu próprio só escrevi o livro sobre o Condomínio da Terra, depois de ver o filme do Al Gore. Pensei: a partir de agora, já não me vão olhar como um alien [risos]. Nas primeiras apresentações, houve pessoas que abandonaram a sala, revoltadas com a proposta. A verdade é esta: há umas décadas, se dissesse que íamos ter uma moeda comum no bolso, diriam que era louco. Hoje, todos temos euros e ninguém é menos português por causa disso. O que mudou não foi o dinheiro, foi a cabeça das pessoas.

Mas as sociedades já estão maduras para essa mudança?

Os problemas ambientais são problemas de relações entre homens. Surgem porque não sabemos viver na mesma "casa". Infelizmente, foi fazendo asneiras que percebemos que os ecossistemas funcionam de forma global. E só agora concluímos que somos vizinhos. Uma nova educação ambiental tem de valorizar a noção de espaço comum. Com a concorrência entre países perdemos todos. O Condomínio da Terra concilia a organização espacial do planeta com a realidade biológica da biosfera. Em termos económicos, junta capitalismo e socialismo.

Mas o social continua ao serviço da economia e não o contrário...

A atmosfera tem 385 partes por milhão de dióxido de carbono, mais do que quando começou a revolução industrial. Mas os políticos ainda andam a ver se não passamos dos 400/500. Ou conseguimos voltar aos 350 ou perderemos, em definitivo, a hipótese de controlar as alterações climáticas. Isto implica repensar tudo. A economia só faz sentido se responder às necessidades das pessoas. Os serviços que os ecossistemas prestam à humanidade têm de valer mais do que telemóveis de quarta ou quinta geração ou uma playstation. Porém, os serviços que a Amazónia presta ao planeta ainda valem menos do que o gravador desta conversa.

Algumas políticas ambientais continuam a ter um fundo consumista...

É insustentável manter consumos infinitos. A manutenção das condições de vida, da nossa casa comum, tem de ser uma actividade económica. Nada se resolve substituindo carros a gasolina por carros eléctricos. Já destruímos 80 por cento das florestas originais do planeta. Aumentamos o uso da atmosfera, mas reduzimos a capacidade de ela se regenerar. Isto só se altera quando, por exemplo, reflorestar e manter as árvores vivas der dinheiro. Chamem utopia ao Condomínio da Terra, mas já há países que pagam a manutenção das florestas de outros países. Muitas guerras e conflitos sociais seriam atenuados se fosse reduzido o fosso da dívida ecológica entre o Norte e o Sul.

Como funcionaria o princípio poluidor-pagador?

Cada país terá de contabilizar o que usa das partes comuns. Se o saldo for negativo, esse país terá de pagar a outro que esteja a cuidar melhor do nosso equilíbrio ambiental. Quando um cidadão nasce, tem direito a um uso igual da atmosfera e outras partes comuns. Hoje, há quem use 17 vezes mais do que outros. Os países maiores têm mais responsabilidades e uma factura maior, mas isso deixará de ser um problema se cuidar e proteger as partes comuns for uma actividade económica.

Se o Condomínio da Terra estivesse em vigor, em que ponto estaria Portugal?

Seria pagador, sem dúvida. Em relação aos objectivos de Quioto, até nem estávamos mal, mas os grandes incêndios, em anos recentes, transformaram-nos em produtores de dióxido de carbono. A melhor herança que podemos deixar aos nossos filhos é replantar a floresta autóctone, que foi destruída há mais de 500 anos, com os Descobrimentos, quando 8 milhões de carvalhos foram abaixo, para com a sua madeira se construírem barcos. Só este ano, a Quercus já plantou 25 mil árvores autóctones.

Quem seria o "administrador" deste grande condomínio?

A ONU, com nova lógica. Obviamente, não vamos esperar que os países façam as pazes, dêem as mãos e cantem o Hino da Alegria. Num condomínio também não temos de ser amigos dos nossos vizinhos, mas precisamos de garantir que o telhado é arranjado se houver um problema. No caso do desastre do Prestige, a Espanha teve meios e dinheiro para resolver. Mas e se fosse um país sem dinheiro nem condições técnicas para uma operação destas? Caberia ao Condomínio da Terra actuar.

Qual é a maior resistência a um projecto destes?

O medo de perda de soberania. O conceito de propriedade é a base das nossas sociedades. Mas a posse é uma abstracção jurídica, ninguém leva um terreno para a cova. Por isso, a necessidade psicológica de propriedade é o grande obstáculo. Os países só continuarão soberanos dentro do seu território se arranjarem forma de gerir as partes comuns. Caso contrário, perderão a soberania por razões naturais. É possível legislar para que as águas do mar não subam? Ou fazer uma lei a dizer para os tufões só passarem no país do lado? Não é, pois não?