Porto: Tribunal aceita 17 dos 21 quesitos no caso da "cláusula do silêncio" que opõe o Teatro Art' Imagem à câmara

Porto, 02 fev (Lusa) - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou hoje provados 17 dos 21 quesitos no processo da chamada "cláusula do silêncio" que opõe o Teatro Art'Imagem à Câmara do Porto.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que esta formalidade não deixa, no entanto, antever qual poderá ser a sentença neste caso, desencadeado pelo chumbo de um protocolo para subsidiar o festival "Fazer a Festa".

"A resposta à matéria de facto, neste caso, não antecipa a ação. Agora é uma questão de direito. A sentença poderá ir para uma responsabilidade pré-contratual ou não", esclareceu.