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Porto: Tribunal aceita 17 dos 21 quesitos no caso da "cláusula do silêncio" que opõe o Teatro Art' Imagem à câmara

Porto, 02 fev (Lusa) - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou hoje provados 17 dos 21 quesitos no processo da chamada "cláusula do silêncio" que opõe o Teatro Art'Imagem à Câmara do Porto.

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
17:17 Terça, 2 de Fevereiro de 2010
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Porto, 02 fev (Lusa) - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou hoje provados 17 dos 21 quesitos no processo da chamada "cláusula do silêncio" que opõe o Teatro Art'Imagem à Câmara do Porto.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que esta formalidade não deixa, no entanto, antever qual poderá ser a sentença neste caso, desencadeado pelo chumbo de um protocolo para subsidiar o festival "Fazer a Festa".

"A resposta à matéria de facto, neste caso, não antecipa a ação. Agora é uma questão de direito. A sentença poderá ir para uma responsabilidade pré-contratual ou não", esclareceu.

Palavras-chave  Cultura (geral)
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