Perceber e respeitar o 'outro'

Em política, e no comentário político, apresentar realidades por sua natureza multifacetadas, complexas, de forma deturpadoramente esquemática, mesmo maniqueísta, e só ter certezas - constitui, as mais das vezes, uma prova de sectarismo, de pouca visão ou pouca seriedade. Ainda mais quando estão em causa matérias como a dos casamentos homossexuais. Tudo seria claro se se tratasse só da concretização de um Direito Fundamental, o da igualdade (não discriminação em função da orientação sexual), consagrado no art.° 13.° da Constituição. Mas não trata. Como, aliás, o Tribunal Constitucional até já decidiu, num caso concreto. E nem percebo como é possível um dos vice-presidentes do grupo parlamentar do PS defender a tese do Direito Fundamental e, a seguir, dizer (como ouvi, espantado) que o PS não aprovou, na legislatura anterior, uma lei semelhante à agora em pauta no Parlamento com base num "juízo de oportunidade"...

Obviamente contrário, desde sempre, com provas dadas, a qualquer forma de desigualdade ou discriminação, julgo que para os dois elementos (cônjuges, parceiros, o que quiserem) dos casais homossexuais terem os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais não é imperioso o "contrato" que formaliza a sua ligação chamar-se "casamento". E há razões, sobretudo de ordem histórica e jurídica, que explicam porque é bem defensável seja outra a designação desse "contrato". Que difere do casamento tradicional porque este é, sempre foi, entre pessoas de sexo diferente, e tem como uma das suas possíveis consequências (não pressuposto ou objectivo indispensável) o nascimento de filhos, etc. Assim, entendo ser não só legítimo como fundamentado o ponto de vista de Diogo Freitas do Amaral (ler pág. 38) e o projecto do PSD de "união civil registada", se respeitar aquela igualdade - e que seria lamentável se alguém as caracterizasse com os epítetos de retrógrados, reaccionários, ou similares...  

Por outro lado, e sendo certo que me bati pela inclusão do direito de petição e dos referendos na Constituição muito antes de lá estarem, como uma das formas de concretizar a indispensável maior participação democrática dos cidadãos na vida do País: a) em abstracto, entendo que o referendo até poderia ser o caminho mais indicado para a aprovação da lei; b) fico muito satisfeito por uma petição ter recolhido 90 mil assinaturas, o que cumpre sublinhar e se reveste de iniludível significado; c) embora seja ponderoso, o argumento segundo o qual a consagração do casamento homossexual já constava dos programas eleitorais do PS e do BE, e por isso quem neles votou já manifestou a sua concordância a tal respeito, não me parece decisivo: votar num partido não quer dizer aprovar todo o seu programa, quer porque em geral os eleitores nem o conhecem, quer porque se assim fosse não teriam ninguém em que votar, e a abstenção atingiria uma percentagem astronómica...

Em síntese e conclusão, não podendo abordar muitos outros aspectos pertinentes, este é um daqueles casos em que tenho muitas dúvidas sobre muita coisa. Excepto uma: as pessoas e os partidos com posições diversas têm estrita obrigação de compreender e respeitar "o outro", de não fazer desta questão uma guerra ou um conflito que divida mais a nossa sociedade. Mas, com todas as dúvidas e sem o poder fundamentar como desejaria, sempre quero dizer que:

1) embora o Parlamento tenha toda a legitimidade para decidir (não é esse o problema), só entendo que o referendo, em concreto, não se justifica, sobretudo porque, face às experiências anteriores, é quase certo que não chegaria aos 50% de participação, não sendo vinculativo. E entendo que, neste caso, deve prevalecer a decisão do Parlamento, mesmo que não coincida com a maioria dos votos do referendo; 

2) embora, sendo os efeitos os mesmos, a diferença se situe apenas na semântica, este simples facto pode bastar para que os próprios "contraentes" se sintam discriminados, ou que alguém os tente discriminar - e só por isso admito a uniformização da designação "casamento".