PEC: Aumento da despesa com medicamentos limitado a 1% nas farmácias

Lisboa, 16 mar (Lusa) - O Programa de Estabilidade e Crescimento limita o crescimento da despesa do Estado na comparticipação de medicamentos nas farmácias a um 1 por cento, impondo como teto a subida de 2,8 por cento nos hospitais.

"A despesa com medicamentos de ambulatório será contida em um por cento, através da promoção de genéricos e racionalização da política do medicamento. Também a despesa com medicamentos hospitalares não deve aumentar mais de 2,8 por cento em 2010, por via da generalização de boas práticas e acrescidos esforços de negociação com a indústria farmacêutica, sobretudo para medicamentos mais dispendiosos", como os da sida, oncologia e reumatologia", diz o documento que define as medidas para conter a despesa até 2013.

Para além das medidas já aprovadas no mês passado no chamado 'Pacote do Medicamento', o Governo mantém a intenção de dar início ao "funcionamento da empresa de serviços partilhados, criada em dezembro de 2009, e que presta, de forma partilhada, serviços ás unidades do SNS nos domínios da logística, compras, recursos humanos e financeiros".