O que é o Sistema de Indemnização aos Investidores?

O Sistema de Indemnização aos Investidores (Sistema) é uma pessoa colectiva de direito público, criada pelo Decreto Lei n.º 222/99, de 22 de Junho, que funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Qual a protecção dada pelo Sistema ao Investidores?
O Sistema garante a cobertura dos montantes devidos, aos investidores, por um intermediário financeiro (banco, sociedade corretora ou financeira de corretagem, sociedade gestora de patrimónios) participante no Sistema que não tenha capacidade financeira para restituir ou reembolsar:

Os instrumentos financeiros (acções, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento) depositados ou confiados para gestão pelos clientes;

dinheiro entregue, pelos clientes, ao intermediário financeiro destinado expressamente a ser investido em instrumentos financeiros.
O Sistema tem como objectivo proteger os pequenos investidores, estando excluídos os investidores "institucionais", nomeadamente as instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições financeiras, empresas de seguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e entidades do sector público administrativo.
O Sistema garante o reembolso até ao limite de 25.000 euros por cada investidor.
Estão abrangidos pelo Sistema os bancos, as sociedades corretoras, sociedades financeiras de corretagem, sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de investimento e sociedades mediadoras dos mercados monetário e de câmbios que:

· Estejam autorizados a efectuar operações de investimento em Portugal;
· Tenham sede for a da União Europeia, e que se encontrem a actuar em Portugal; ou
· Tenham sede noutro país da União Europeia, no caso em que a garantia oferecida pelo sistema português é mais favorável que a garantia do sistema do país de origem.