O Presidente não pode

Na sua declaração desta terça-feira, sobre o chamado "caso das escutas", Cavaco Silva interroga-se, alínea a, sobre as razões de "toda a manipulação" a que o tema foi sujeito. Mais adiante, refere, alínea b, que fez uma leitura pessoal de declarações de deputados do PS e a partilha, agora, com os portugueses. Acrescenta, alínea c, que não é crime "alguém, a título pessoal, interrogar-se sobre as razões políticas de outrém". E prossegue, alínea d, que "qualquer cidadão se poderá interrogar" sobre como é que os políticos do PS conheciam os passos de alguns assessores do PR. Finalmente, alínea e, e depois de se debruçar sobre o episódio da publicação, no Diário de Notícias, de um email interno do jornal Público, anuncia que já pediu mais protecção para os seus próprios emails, considerados "vulneráveis". Analisemos estas "alíneas", uma a uma:
 
a) O Presidente da República não pode queixar-se de que uma entidade exterior a Belém tenha manipulado o caso das escutas. A notícia foi colocada nos jornais por um membro da sua Casa Civil. Numa denúncia que carece, ainda por cima, de confirmação. Portanto, o mínimo que se pode dizer, é que quem começou a manipular foi, precisamente, Belém.

b) O Presidente da República não pode fazer leituras pessoais de declarações políticas nem, muito menos, partilhá-las com os portugueses. A Presidência da República é um órgão de soberania unipessoal. E os órgãos de soberania não fazem "leituras pessoais". O PR não é um analista político e, muito menos, um comentador.

c) O Presidente da República não pode colocar-se à defesa dizendo que não é crime "isto ou aquilo". Porque não é de crime que se fala, neste caso, mas do relacionamento entre a Presidência e o Governo. É uma questão política, não judicial. O PR não pode ignorar que uma fonte de Belém, pelo seu peso, não pode dedicar-se a interrogações académicas, em jornais, "a título pessoal", a não ser que dê a cara, especificando que o faz, precisamente, a título pessoal.

d) O Presidente da República não pode deixar uma insinuação sobre a possibilidade de estar a ser vigiado, sustentando-a nos "feelings" atribuíveis a "qualquer cidadão". Mais, o PR sabe que os factos a que se refere foram publicitados pela imprensa e pelo site de um dos partidos concorrentes às legislativas, o que, ainda por cima, esvazia a legitimidade das suspeitas a que se refere.

e) O Presidente da República não pode misturar o caso de um email revelado num jornal com a verificação que anunciou ter pedido ao seu próprio sistema de correio electrónico. Fazendo-o, confunde os portugueses menos atentos, que podem, como "qualquer cidadão", interrogar-se sobre se o tal email de que tanto se fala não terá sido interceptado, afinal, do computador presidencial.
 
Escrevi, em 2006, escassos dias depois da eleição de Cavaco Silva, que o PR iria, possivelmente, cumprir um único mandato. Que não teria o mesmo desejo dos seus antecessores de ser reeleito e poderia não voltar a candidatar-se. Essa tese teve, nos últimos dias, mais de três anos e meio depois, entre os analistas políticos, alguns adeptos. Ora, a declaração de Cavaco Silva é própria de quem não tem a mínima intenção de se recandidatar ao cargo.