Ministro da Justiça "não comenta" processo disciplinar

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje que "não comenta" a decisão do procurador-geral da República de instaurar um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport".

"Nos termos da Constituição e da lei, o ministro da Justiça não tem qualquer intervenção em procedimentos que são internos ao Ministério Público e que não comenta", refere o Ministério da Justiça em comunicado.

O Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça adianta que "é sob a iniciativa do procurador-geral da República que o ministro dos Negócios Estrangeiros e o ministro da Justiça intervêm na nomeação de membro nacional do Eurojust", a agência europeia de reforço da cooperação judiciária em matéria penal.