Mapa judiciário: Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
7:00 Sábado, 28 de Janeiro de 2012
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Lisboa, 28 jan (lusa) -- Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça, a que a agência Lusa teve acesso.
A proposta define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com "o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal".
O documento refere que esta nova organização terá reflexos na organização judicial e nas secretarias e secções de processos, estando orientada para uma maior mobilidade de recursos (humanos e materiais) e de processos.
... sobre racionalização e acabam por optar construir uma solução em bases que já não correspondem à realidades sociais e económicas de Portugal do século XXI.
A intenção expressa da descentralização das secções, de competência genérica, de acordo com "o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território" não me convence. Será mais do mesmo, com menos recursos e mais denegação do acesso à justiça por parte dos portugueses mais desfavorecidos.
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