Justiça: Tribunal de Viana adia sentença de homem acusado pelo MP de matar companheira

Viana do Castelo, 29 Jun (Lusa) - O Tribunal Judicial de Viana do Castelo adiou hoje, por razões processuais, a leitura da sentença de um homem acusado pelo Ministério Público da morte da companheira, por alegadamente a ter regado com álcool e ateado fogo.

A presidente do colectivo de juízes, Ana Teixeira, explicou que na origem do adiamento está o facto de o tribunal ter concluído que o arguido praticou um crime de ofensa à integridade física qualificada, agravado pelo resultado morte, quando a acusação do Ministério Público (MP) lhe imputava homicídio qualificado.

Um crime de homicídio qualificado tem uma moldura penal que vai dos 12 aos 25 anos de prisão, enquanto que o de ofensa à integridade física qualificada, agravado pelo resultado morte, é punível com entre 04 e 16 anos de prisão.