Governo vai apresentar "lei extraordinária" que substitui "efeitos financeiros" Lei Finanças Regionais
O primeiro ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar no Parlamento uma "lei extraordinária" que irá substituir os "efeitos financeiros" da Lei das Finanças Regionais no período da reconstrução.
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
18:01 Segunda, 1 de Março de 2010
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"Os efeitos financeiros da Lei das Finanças Regionais ficarão suspensos enquanto durar a lei especial que apresentaremos e que substituirá esses efeitos", adiantou o primeiro ministro, José Sócrates, no final de uma reunião em São Bento com o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.
A propósito de esta notícia ter sido escrita pela LUSA (a agência de notícias nacional) nos termos do Acordo Ortográfico.
Lê-se no jornal Público, de hoje (01.03.2010), por Alexandra Prado Coelho:«Cidadãos lançam iniciativa contra acordo ortográfico no Facebook».
A ideia foi lançada, através do Twitter, por João Pedro Graça, 50 anos, tradutor. Antigo professor, João Pedro Graça lançou na rede um desafio: a criação de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para apresentar à Assembleia da República uma proposta de revogação ou suspensão do acordo.
A iniciativa já conta com mais de 40 mil adesões no Facebook. Uma vez redigida a ILC por um grupo de juristas, não será difícil reunir as 35 mil assinaturas necessárias para a levar ao Parlamento, antes das férias parlamentares e do inicio do próximo ano lectivo.
Não é uma iniciativa "de estrelas", embora tenha o apoio de algumas figuras públicas, entre as quais o advogado Garcia Pereira, a escritora Alice Vieira e a actriz Lídia Franco.
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