Especulando sobre algumas causas da economia não registada em Portugal

Mediante o contexto económico e, em certa medida, a cultura de um país, a Economia Não Registada surge e adapta-se às restrições impostas pelas instituições reguladoras. Em geral, de forma a identificar causas da Economia Não Registada, deve questionar-se a motivação dos agentes económicos e, para tal, devem ser identificados os custos e benefícios da passagem da economia oficial para a Economia Não Registada.

São geralmente identificadas como causas principais do crescimento da Economia Não Registada, factores - frequentemente inter-relacionados - como: o aumento da carga de impostos e das contribuições para a segurança social; a crescente regulamentação da economia oficial, em especial do mercado de trabalho; o desemprego; as transferências sociais; os serviços do sector público; o baixo nível de capital humano da economia; a mão-de-obra composta por imigrantes ilegais e clandestinos; a falta de cultura e participação cívica; a falta de credibilidade de órgãos de soberania face à conduta de alguns dos seus representantes; a ineficiência da Administração Pública e falta de transparência no atendimento público; as condições de mercado induzidas pela globalização dos mercados e da produção; razões ambientais; o progresso tecnológico; e a baixa produtividade.

A corrupção também contribui para a formação da Economia Não Registada, mas a relação entre ambas ainda não está totalmente esclarecida na literatura, nomeadamente quanto à sua complementaridade e substituição.

Os principais custos e benefícios da passagem dos agentes económicos (tanto no lado da procura como da oferta) para a Economia Não Registada podem ser identificados como: os custos crescentes de actuar na economia oficial (por exemplo, face ao aumento da carga fiscal e das contribuições para a segurança social); os menores custos de operar na Economia Não Registada (por exemplo, devido a desemprego ou subemprego no seio da economia oficial); os custos crescentes de funcionar na Economia Não Registada devido à expectativa de punição por parte das entidades reguladoras.

A literatura existente sobre o assunto sugere que, particularmente, para o crescimento da produção subterrânea e do trabalho ilícito, são dois os grupos de causas dominantes: os impostos directos e indirectos (carga fiscal e contribuições para a segurança social) e as restrições (em particular, leis, licenças, regulamentação e barreiras). Nos parágrafos seguintes discute-se o comportamento recente destes dois grupos de causas em Portugal.

A intensidade da carga fiscal afecta o tempo que os indivíduos de uma dada economia estão dispostos a gastar a trabalhar e estimula a oferta de trabalho na Economia Não Registada, sendo que, quanto maior a diferença entre o custo total do trabalho na economia oficial e os rendimentos do trabalho após impostos, maior será o incentivo em ingressar na Economia Não Registada, traduzindo a diferença, genericamente, a carga de impostos e descontos para a segurança social. Neste sentido, na sequência do anunciado aumento de impostos em Portugal haverá um grupo de indivíduos, certamente significativo face ao nível salarial existente, que passará a ter incentivo para operar no âmbito da Economia Não Registada.

É sustentado, por um conjunto de autores, que, em particular, o sistema de segurança social, através dos seus apoios sociais (por exemplo, subsídio de desemprego e rendimento mínimo), desincentivam os indivíduos a operar na economia oficial, uma vez que, ao auferirem rendimento social, trabalhando em simultâneo na Economia Não Registada conseguem obter um rendimento superior. Creio que é licito pensar-se que esta posição está em linha com as alterações recentes introduzidas em Portugal ao nível, por exemplo, do subsídio de desemprego. Confesso que não consegui encontrar na literatura existente uma relação inequívoca entre apoios sociais e Economia Não Registada!

A Economia Não Registada pode também ser motivada pelo contorno dos agentes económicos a restrições a actividades legais - geralmente acompanhadas de pesadas penalizações e/ou controlo das actividades. Assim, a intensidade de regulação, medida, por exemplo, pelo número de leis, requerimentos e licenças necessárias, quando acrescida, leva a que os indivíduos optem mais facilmente pela Economia Não Registada. A este propósito, creio poder dizer-se que a trajectória recente das restrições existentes em Portugal não aponta para um desincentivo da Economia Não Registada.

Em suma, a análise simplista do andamento recente dos dois grupos de causas dominantes na literatura, para explicar o crescimento da produção subterrânea e do trabalho ilícito, sugerem que, em Portugal, será de esperar um aumento da Economia Não Registada.