Efeitos esperados do novo Sistema de Normalização Contabilística

Em favor da comparabilidade e da imagem verdadeira e apropriada da situação financeira das empresas era urgente que, em sintonia com a modernização contabilística ocorrida na União Europeia, a normalização contabilística portuguesa se aproximasse dos novos padrões contabilísticos internacionais. Com a publicação, no passado dia 13 de Julho, do Decreto-Lei 158/2009 que aprovou o novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), o ordenamento contabilístico português ajustou-se ao dos estados seguidores das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS). Esta mudança do POC para o SNC, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2010, era crucial embora represente uma profunda alteração de paradigma.

Tratando-se de um instrumento constituído por um conjunto de normas coerentes com as IAS/IFRS e com as actuais versões das quarta e sétima directivas comunitárias, representa desde logo um passo em frente no processo de harmonização contabilística.

A adopção do SNC implica uma alteração de mentalidade no que diz respeito à forma de pensar o relato financeiro e a própria Contabilidade. Pretende-se melhorar a qualidade do relato financeiro em termos de comparabilidade e de maior transparência das informações relatadas. Em particular, espera-se que, com este procedimento, seja possível evitar práticas contabilísticas menos transparentes. Estas práticas deverão ainda ser minimizadas com o aumento da responsabilidade do preparador do relato financeiro.

Apesar dos custos associados, as empresas portuguesas (excepção às empresas cotadas que já aplicam as IAS/IFRS desde Janeiro de 2005) não podiam continuar à margem deste processo. Para além dos ganhos esperados já referidos - maior comparabilidade e transparência nas contas das empresas e maior responsabilidade dos agentes -, creio que com esta mudança as empresas portuguesas poderão ganhar, por exemplo, na internacionalização do seu negócio e no acesso ao crédito.

Acresce que o impacto do SNC não será só a nível contabilístico. O efeito irá certamente reflectir-se também no planeamento organizacional, nos sistemas de informação e respectivas operações. Os efeitos a nível micro irão certamente resultar num efeito significativo a nível macro. Trata-se, em suma, de uma mudança nas áreas contabilística e financeira que, afectando a empresa como um todo, influenciará a actividade económica.