Dia da Mulher: Eleições vão ser excelente teste à Lei da Paridade - Elza Pais

Lisboa, 08 Mar (Lusa) - A presidente da Comissão para a Igualdade de Género considerou hoje que as eleições previstas para este ano vão ser "um excelente teste" à aplicação da Lei da Paridade e disse esperar que os partidos a cumpram.

"As eleições vão funcionar como um excelente teste à aplicação da lei da paridade. Mesmo quem não a aprovou não me dou conta que não a pretenda cumprir. Senão haverá sanções", disse à Lusa Elza Pais, à margem do lançamento da campanha para a tomada de decisão e da apresentação do Portal da paridade, no âmbito das comemorações do Dia da Mulher.

A Lei da Paridade, promulgada pelo Presidente da República em Agosto de 2006, prevê a inclusão de um terço de mulheres nas listas de candidatos às eleições.

A responsável reconheceu o avanço nesta matéria em Portugal, exemplificando com a moção do secretário-geral do PS aprovada no último congresso do partido e que dá abertura ao "casamento civil" homossexual.

Também em declarações à Lusa, Maria Regina Tavares da Silva, que até Dezembro representou Portugal no comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) disse esperar que "a lei seja cumprida", apesar de reconhecer que as sanções "não são muito significativas".

A lei prevê um mecanismo de cortes graduais na subvenção estatal repartida em função dos votos para quem não respeite as regras.

"Não espero outra coisa que não seja o cumprimento da lei e que se reflicta na prática. Para não aconteça como noutros países onde, como os nomes [das mulheres candidatas] não eram distribuídos ao longo das listas e acabavam por ficar para o final, só para cumprir a percentagem exigida, as mulheres acabavam por não ser eleitas", afirmou.

Na sua intervenção na cerimónia de lançamento da campanha de sensibilização para a participação das mulheres na tomada de decisão, que decorreu no Palácio Foz, a responsável lembrou alguns dados números do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM).

De acordo com estes dados, a percentagem média de representação parlamentar feminina ronda os 24 por cento, com excepção da Suécia, Holanda e Espanha, onde este valor é superior.

Regina Tavares da Silva sublinhou ainda como excepções positivas da representação das mulheres no Governo a Finlândia e a Espanha, onde a percentagem é superior á media europeia, que não ultrapassa os 25 por cento.

"A protecção da maternidade, os direitos das crianças e a violência contra as mulheres não estariam na agenda política sem a participação das mulheres na tomada de decisão", afirmou.

Na cerimónia esteve igualmente presente o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que sublinhou a importância da campanha de sensibilização que decorrerá durante um mês nas televisões, rádios e muppis, reconhecendo que a igualdade entre homens e mulheres "é uma causa de continua actual todos os dias".

"Todos temos consciência de que no nosso país há ainda um caminho significativo a percorrer", afirmou, sublinhando que "este é um ano de grande teste na aplicabilidade da lei".

O Portal para a Igualdade, também apresentado hoje, resulta de uma parceria da comissão para a Cidadania e Igualdade de Género com o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e contou com participação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

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