DCIAP pede informações sobre Paulo Portas à Justiça alemã

Na sua edição impressa desta quinta-feira, 17 de março, a VISÃO dá conta de que o Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) tenta apurar quais foram as relações e os fluxos financeiros entre a Ferrostaal e os intervenientes (portugueses e alemães) nas fases de negociação, elaboração, assinatura dos contratos de aquisição dos submarinos e de contrapartidas (celebrados a 21 de Abril de 2004).

Para o efeito, as autoridades portuguesas terão enviado, em julho do ano passado, uma carta rogatória à Procuradoria de Munique, que há dois anos investiga os casos de alegada corrupção protagonizados pela Ferrostaal (líder do consórcio fornecedor dos submarinos) em vários países.

O documento incluirá uma longa lista das mais importantes, e em princípio influentes, figuras que intervieram ou poderão ter influído nos contratos, seu conteúdo e sua forma, entre o Governo de Lisboa e o consórcio germânico de mais de uma dezena de indivíduos e empresas. Desde logo será natural que Paulo Portas, ministro da Defesa aquando da sua negociação e assinatura, encabece essa lista, bem como os homens de confiança que nomeou para o grupo de trabalho que o assessorou no programa de aquisição dos submarinos. A saber: coronel Fernando Serafino (diretor-geral do Armamento e Equipamentos de Defesa, coordenador do grupo de trabalho), contra-almirante Luís Caravana (da Direção de Navios da Marinha, responsável pela parte operacional, técnica e logística); Pedro Brandão Rodrigues (presidente da Comissão das Contrapartidas, hoje deputado do CDS), Bernardo Carnall (secretário-geral do Ministério da Defesa, para a área financeira) e Bernardo Ayala (advogado, na altura da Sérvulo Correia e Associados, o escritório que apoiou juridicamente o ministério). Este é, até à data, o único arguido no processo 56/06, ainda em investigação. Gil Corrêa Figueira, representante da Ferrostaal em Portugal e Jürgen Adolff, ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, cargo que acumulava com o de consultor do consórcio alemão, também farão, entre outros, parte do rol.

As autoridades portuguesas estão em crer que na documentação apreendida pela polícia alemã em buscas à sede da Ferrostaal, possa estar a chave para o enigma em torno do paradeiro dos cerca de 30 milhões de euros pagos, segundo os investigadores germânicos, pelo German Submarine Consortium (GSC, representado pela Ferrostaal) à ESCOM (empresa que até ao início deste ano pertencia ao Grupo Espírito Santo), com a qual subscreveu acordos de prestação de serviços em 1996, 1998 e 2003. O último pagamento conhecido foi registado a 1 de julho de 2008.

Pelo que a VISÃO apurou, em Lisboa e em Munique, os investigadores conseguiram seguir o rasto desse dinheiro até offshores nas Bahamas e nas Ilhas Cayman (Caraíbas), onde o perderam.

A suspeita é a de que parte desse dinheiro possa ter sido usada para influenciar a escolha do consórcio fornecedor dos submarinos, sendo que a investigação aponta para uma coincidência de datas (em 2004) entre avultados pagamentos da Ferrostaal à ESCOM e depósitos em numerário, num valor superior a 1 milhão de euros numa conta titulada pelo CDS, partido liderado por Paulo Portas, ministro da Defesa na época.

Em causa, poderá estar a prática de vários atos ilícitos: corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, prevaricação e participação económica em negócio.

Apesar de decorrer há cinco anos em Portugal, a verdade é que, apesar da multiplicidade dos indícios, recolhidos em Portugal e na Alemanha, ainda não foi possível ligá-los de forma a transformá-los em provas irrefutáveis suscetíveis de sustentar uma acusação criminal sólida. Em cinco anos de investigação, Paulo Portas afirma nunca ter sido ouvido pelas autoridades.