Crianças: BE quer impedir menores de 16 de exercer trabalho domiciliário

Lisboa, 20 Nov (Lusa) - O BE quer impedir que os menores de 16 anos desempenhem funções laborais em regime domiciliário, razão pela qual irá hoje apresentar no Parlamento um projecto-lei destinado a alterar a lei em vigor, disse o deputado Pedro Soares.

"O actual regime jurídico abre a porta a que os jovens com menos de 16 anos possam exercer actividades laborais no domicílio. É um sinal perigoso e contraditório que está a ser dado à sociedade", criticou aquele deputado do Bloco de Esquerda, um dos subscritores do projecto.

No projecto-lei que será hoje entregue na Assembleia da República, precisamente no dia em que se assinala o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança, está definida a proibição de os menores de 16 anos exercerem qualquer tipo de trabalho domiciliário "mesmo que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves".