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Corrupção: "Segredo do regulador" dificulta investigação de crimes económico-financeiros - magistrado Rosário Teixeira

Lisboa, 16 mar (Lusa) - O magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Rosário Teixeira alertou hoje que o chamado "segredo do regulador", invocado por entidades como Banco de Portugal e CMVM, dificulta por vezes a investigação de casos de corrupção e outros crimes económico-financeiros.

Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
21:16 Terça, 16 de Março de 2010
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Lisboa, 16 mar (Lusa) - O magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Rosário Teixeira alertou hoje que o chamado "segredo do regulador", invocado por entidades como Banco de Portugal e CMVM, dificulta por vezes a investigação de casos de corrupção e outros crimes económico-financeiros.

Rosário Teixeira, apontado por alguns deputados como um dos magistrados do Ministério Público com maior experiência na investigação deste tipo de criminalidade, falava na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, que é presidida pelo deputado e ex-ministro da Justiça Vera Jardim.

Em resposta a questões do deputado do PSD e antigo diretor nacional da PJ Fernando Negrão, Rosário Teixeira admitiu que, a par do segredo bancário e do segredo fiscal, os investigadores têm como obstáculo o "segredo do regulador", que entidades como o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) invocam para não fornecer determinadas informações necessárias à investigação.

Palavras-chave  Justiça e direitos
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