Comunicado CMVM sobre short selling

a) Conforme referido no Parecer Genérico sobre vendas curtas publicado em 25/09/2008, o regime consagrado no Código dos Valores Mobiliários não permite o "short selling" descoberto (excepto em base intradiária), para acções ou qualquer outro instrumento financeiro;

b) Mantém-se em vigor a restrição adicional, então introduzida, relativa ao "short selling" descoberto intradiário sobre acções de instituições financeiras cotadas, estabelecida pela instrução da CMVM nº.2 de 2008;

c) Mantêm-se em vigor as obrigações de comunicação de posições curtas estabelecidas pelo Regulamento n.º 4/ 2008.

Nos próximos dias, os deveres de comunicação ao mercado e ao supervisor serão reforçadas, de acordo com o regime acordado pelos membros do CESR relativo a acções, e estendidas, com as devidas adaptações, a títulos de dívida transaccionados em mercados regulados portugueses.

A CMVM sublinha que a prevenção da ocorrência de situações semelhantes às verificadas no passado exige a aprovação pelas instituições europeias, tão depressa quanto possível, de reformas profundas relativamente aos mercados de dívida e derivados, que garantam: (i) a transparência das transacções neles realizadas; (ii) informação completa aos investidores sobre os instrumentos financeiros neles transaccionados; (iii) a mitigação dos riscos através da utilização sistemática de contrapartes centrais devidamente supervisionadas e (iv) uma maior estandardização dos instrumentos que possibilite a sua transacção em mercados organizados. Estas são condições essenciais não só a uma adequada protecção dos investidores mas também à supervisão efectiva do funcionamento destes mercados e de quaisquer medidas que relativamente a elas sejam adoptadas.