Caso Isaltino: Ministério Público vai recorrer da decisão da Relação
Lisboa, 08 set (Lusa) - O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efetiva do autarca.
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13:17 Quarta, 8 de Setembro de 2010
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Lisboa, 08 set (Lusa) - O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efetiva do autarca.
Em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.