Câmaras recebem mais 5% em 2010, mas crise vai chegar em 2011

Eduardo Cabrita explica que ainda não é no próximo ano que as autarquias vão sentir os efeitos de terem indexado ao seu orçamento as variações na receita fiscal do Estado, tal como prevê a lei de finanças locais: "A contracção das receitas fiscais do Estado, em 2009, vai reflectir-se nas transferências para os municípios em 2011", assume o governante, em entrevista à agência Lusa.

O secretário de Estado garante, no entanto, que a indexação das transferências do Estado ao montante da receita fiscal do ano anterior é benéfica para as autarquias: "A projecção das transferências para 2010 depende da evolução das receitas [fiscais] de 2008, mas este mecanismo estabilizador que limita as variações a 5 por cento é a maior garantia de que nunca haverá variações" que possam pôr em perigo os projectos municipais.