Afinal, havia impostos

Ensina-nos a sabedoria popular que "todo o burro come palha, a questão é saber dar-lha". Em política, nada mais certo. Mas quando os portugueses começarem a receber menos do reembolso do IRS, vai ser preciso muita "palha" para os convencer de que os impostos não subiram... como sempre prometeu o Governo de José Sócrates.

Se a carga fiscal aumenta, como alega a oposição, ou não, como insiste o Governo, é uma questão para a retórica parlamentar. Segundo o fiscalista Diogo Leite Campos, "é evidente" que existe um aumento de impostos. "E muito significativo. Não estamos a falar de tostões, mas sim de centenas de milhões de euros", acrescenta. "Há duas maneiras de fazer subir os impostos: uma é aumentar a taxa e a outra é alargar a matéria colectável, em prejuízo dos benefícios fiscais", esclarece. Tal como acontecerá na maioria dos escalões de IRS.

Miguel Frasquilho, do PSD, diz que o Governo toma os portugueses por "tolos". Porque o facto é que se vai pagar mais IRS, por via da redução dos benefícios fiscais e das deduções à colecta. Assim manda o PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento, sendo esta medida uma das que mais contribuem para a poupança orçamental: 0,26% do PIB, por ano, até 2013.

Esta redução afectará todos os que ganhem mais de 517 euros por mês (ver caixa Carga fiscal aumenta), mas segundo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, dos 4,6 milhões de agregados familiares, 3,5 milhões (o número de contribuintes que ganha até 7 250 euros anuais e parte do terceiro escalão do IRS) não serão abrangidos. Leite Campos tem uma tese diferente: "Os salários mais baixos também sofrerão penalizações por não estar prevista uma actualização fiscal de acordo com a inflação, o que reduzirá o poder de compra dos contribuintes. Disso não tenho dúvidas. O PEC vai afectar toda a gente."

Teixeira dos Santos, por sua vez, defende a justeza da redução dos benefícios fiscais: "Os contribuintes não pagam o que deviam pagar em impostos, porque o Estado lhes dá a possibilidade de pagar menos. O Estado abdica dessa receita. Mas a forma como está repartida esta vantagem deve ser mais equitativa", explicou, na terça-feira passada, no Parlamento. Mas a oposição não pareceu convencida e o deputado comunista Honório Novo falou em "aumento brutal da carga fiscal".

A resolução sobre o PEC será votada esta quinta-feira, dia 25, na Assembleia da República, por iniciativa do PS. Mas apenas o PSD a deverá viabilizar, abstendo-se. É essa a posição do seu líder parlamentar, Aguiar Branco, e candidato à liderança do partido. Uma posição não partilhada pelos outros candidatos, Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e Castanheira Barros, que defenderam o voto contra. Mas as críticas não têm origem apenas na oposição...

No PS, o documento também não é de digestão fácil. Começando em Mário Soares ("Não compreendo como é que se vai privatizar os CTT, uma companhia de bandeira como é a TAP, ou outras companhias assim"), passando por Manuel Alegre ("Há um custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa), continuando em João Cravinho ("O PS entrou numa deriva à direita que vai ser muito difícil fazê-la regressar sem que haja grandes alterações na própria direcção do PS") e terminando em outras figuras como Ana Gomes ou Paulo Pedroso. E José Sócrates lá vai dizendo que nunca esperou unanimidade. Mas, afinal, outro PEC é possível?

"Vejo muita gente a criticar o PEC, mas não vejo ninguém a apresentar uma alternativa", diz Diogo Leite Campos, que só vislumbra como alternativa credível às medidas impostas pelo Governo a subida de IVA em 1 ponto percentual, que, segundo garante, "daria uma receita da ordem dos 500 a 600 milhões de euros".

Exactamente o mesmo valor que Francisco Louçã quer ir buscar ao IRC. Como? "Se os bancos pagassem a taxa normal de IRC, só isso serviria para arrecadar 500 milhões de euros", avança o bloquista, que propõe, igualmente, uma taxa de 25% sobre todas as transferências para offshores. Do lado da despesa, o BE pouparia dinheiro renegociando as parcerias público-privadas e limitando os serviços de consultoria jurídica externa. E para reanimar a economia, apostaria no investimento público na "reabilitação de casas desocupadas e degradadas, recuperando 200 mil casas e criando 60 mil postos de trabalho directos".

"O combate ao défice começa agora. Os próximos tempos serão decisivos para avaliar a capacidade de resposta destas medidas [do Governo] ao esforço de contenção orçamental fixado e, sobretudo, para determinar se os objectivos de crescimento económico não ficam seriamente comprometidos com o impacto que as medidas terão nos bolsos dos portugueses", considera Jaime Esteves, partner da consultora PricewaterhouseCoopers.

É que se os salários não crescem, o poder de compra fica comprometido. E isto já a CGTP diz há muito tempo. Outro PEC é possível e desejável, alega a maior central sindical portuguesa. Há ali "graves pecados" que a CGTP não perdoa, com destaque para as privatizações ou para os cortes nas despesas sociais como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção (ver caixa Prestações sociais encolhem). O estabelecimento de tectos para as prestações sociais (do regime não contributivo) e a respectiva diminuição, permitem ao Estado poupar, por ano, uma média de 0,43% do PIB (cerca de 700 milhões de euros). Mas vai deixar de fora portugueses que a elas teriam direito.

Arménio Carlos, dirigente da CGTP, preferia poupar noutras coisas. "Devia acabar-se com o outsourcing ou limitá-lo muito. O ano passado, foram gastos mais de mil milhões de euros a encomendar serviços aos privados, havendo, no Estado, pessoas capazes para os assegurar", diz. Ainda assim, não haveria sempre necessidade de congelar os salários da função pública? "Nada justifica isso", responde o sindicalista, "é preciso melhorar o poder de compra para dar ânimo à economia". Os funcionários públicos não vão deixar passar este PEC sem luta e já agendaram para Maio uma manifestação nacional.

Outras medidas necessárias, para Arménio Carlos, passariam pela identificação dos responsáveis pelas derrapagens nas obras públicas (fazendo-os pagar por isso), pelo assalto às offshores e pelo combate à fraude e evasão fiscais.

Foi justamente este último ponto que Vítor Bento, economista e presidente da SIBS, a sociedade que gere a rede de multibanco, realçou esta semana, numa conferência promovida pela Faculdade de Direito de Lisboa. "Se conseguíssemos reduzir a economia paralela de 15% para 5% do Produto Interno Bruto (PIB), íamos buscar 2 pontos percentuais do PIB", afirmou.

E não só. A melhoria da máquina fiscal poderia ser outra solução eficaz. Diogo Leite Campos garante que existem actualmente 43 mil processos de litígio entre contribuintes e o Estado "parados" nos tribunais de 1ª instância, que "envolvem valores da ordem dos 13 a 14 mil milhões de euros". Se atendermos ao facto de 40% a 45% deste tipo de processos serem resolvidos a favor do Estado, a aceleração destes casos na Justiça poderia proporcionar um "encaixe da ordem dos 6 a 7 mil milhões de euros" aos cofres públicos.

Um valor muito idêntico ao que o Executivo pretende realizar com a privatização de várias empresas públicas. Com a Justiça portuguesa a funcionar, talvez o Estado ainda pudesse conservar alguns dos seus anéis empresariais. São muitos "ses" a ter em conta. Mas, para já, é com este PEC de José Sócrates que teremos de nos governar nos próximos quatro anos.