Acordo Ortográfico promulgado por Cavaco Silva

O Segundo Protocolo do Acordo Ortográfico, cuja ratificação era essencial para a entrada em vigor do acordo, foi aprovado no Parlamento a 16 de Maio devido aos votos favoráveis do PS, PSD, Bloco de Esquerda e ainda sete deputados do CDS. Henrique Freitas, Regina Bastos e Zita Seabra, deputados do PSD e Matilde Sousa Franco, do PS abandonaram o hemiciclo antes da votação O acordo teve a abstenção das bancadas do PCP, PEV e dos deputados Paulo Portas, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP). Contra votaram Manuel Alegre, PS, Nuno Melo e António Carlos Monteiro (CDS) e a deputada não inscrita Luísa Mesquita (ex-PCP). Manuel Alegre, PS, Nuno Melo e António Carlos Monteiro do CDS e a deputada não inscrita Luísa Mesquita (ex-PCP) votaram contra. Paulo Portas e o deputado João Oliveira anunciaram declarações de voto. O protocolo, assinado na V Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe, abre a possibilidade de adesão da República Democrática de Timor-Leste, que à data do Acordo (1990) ainda não era um Estado soberano. Além de Portugal, ratificaram o Acordo Ortográfico Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.