Acórdão que dá luz verde ao casamento gay publicado em Diário da República

A partir desta quarta-feira, Cavaco Silva, presidente da República, tem um prazo de 20 dias para promulgar ou vetar o diploma do Tribunal Constitucional.

Segundo a agência Lusa, o Tribunal Constitucional, considera que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo" em nada interfere com o reconhecimento e protecção da família enquanto "elemento fundamental da sociedade". Houve ainda espaço para reafirmar o casamento como um "conceito aberto" que admite várias concepções políticas.

A proposta de lei que pretende permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi aprovada em Assembleia da República a 11 de Fevereiro. O PS, PCP, BE e Verdes votaram a favor. Seis deputados da bancada social-democrata abstiveram-se. A maioria dos deputados do CDS-PP e a maioria dos restantes deputados do PSD votaram contra tal como duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

A aprovação do diploma retirou do Código Civil a expressão de "sexo diferente" na definição de casamento.