Acção Social Escolar ajuda a pagar Magalhães

A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere o programa e-escola, recebeu uma transferência financeira de aproximadamente 180 milhões de euros da Acção Social Escolar (ASE) para acertar contas com os operadores móveis que distribuíram os computadores do programa e-escola, incluindo o Magalhães. Essa dotação terá ocorrido poucas semanas antes do final da anterior legislatura, de acordo com a informação confirmada pela VISÃO com o anterior ministro das Obras Públicas, Mário Lino.

Com essa verba extaordinária, a FCM fez o acerto parcial de contas com as operadoras móveis Optimus e TMN e estas, ao abrigo dos protocolos negociados com o Governo, terão entregue aproximadamente 100 milhões de euros à JP Sá Couto, fornecedor dos cerca de 370 mil computadores Magalhães distribuídos pelos alunos do 1º ciclo do ensino básico no último ano lectivo. Os restantes 80 milhões ficaram para os operadores, a título de devolução dos valores avançados para o pagamento dos computadores do e-escola (2º e 3ª ciclo do ensino secundário, professores, formandos das Novas Oportunidades, etc.). Os operadores, contudo, admitem que as contas ainda não foram integralmente liquidadas.

Na primeira metade de 2008, o ex-ministro Mário Lino tinha já transferido uma verba de 36,5 milhões de euros, resultante dos lucros de 2007 e 2008 da Anacom, para a FCM, de modo a permitir o encontro de contas com os operadores móveis. Estes há já algum tempo que afirmam ter esgotado as contrapartidas - de 390 milhões de euros - que se comprometeram a aplicar no programa e-escola. Ao abrigo desse programa, foram já distribuídos, a baixo custo, cerca de um milhão de computadores pela população escolar. O Magalhães já não foi abrangido por essas contrapartidas, tendo sido a ASE, dependente do Ministério da Educação, a subsidiar os computadores adquiridos por famílias com rendimentos mais baixos. Agora, ao entregar estes 180 milhões à FCM, acaba suportar a quase totalidade do custo de todos os computadores distribuidos pelo e-escola. Até nos casos em que as famílias não estariam abrangidas pela Acção Social Escolar, aqueles que pagaram 50 euros pelo Magalhães.

Em Julho, quando se deslocou ao Parlamento, Mário Lino prometeu divulgar as contas da FCM e saldar as responsabilidades para com os operadores, antes de sair do Governo. "De uma maneira geral, deixei o assunto arrumado", disse hoje à VISÃO, escusando-se a confirmar mais pormenores.

A Acção Social Escolar tem como objectivos "garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos" e "adequar medidas de apoio sócio-educativo destinadas aos alunos inseridos em agregados familiares  cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras". É também este organismo que é responsável pelo fornecimento de refeições em escolas de todo o país. 

Comissão em marcha

Entretanto, o PSD avançou com a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para verificar a aplicação dos dinheiros da FCM, a escolha do fornecedor do Magalhães sem concurso público e, ainda, o destino das contrapartidas globais de 1,3 mil milhões de euros que os operadores se comprometeram a investir na Sociedade da Informação quando, em 2000, ganharam as suas licenças móveis de terceira geração.