Abono de família só para quem não ultrapasse os 100 mil euros de património

De acordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestações por encargos familiares, de que é exemplo o abono de família para crianças e jovens, passa a depender da avaliação da totalidade do património mobiliário do agregado familiar.

Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações os requerentes e respetivos agregados que tenham um valor patrimonial mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.

São ainda prestações por encargos familiares o abono de família pré-natal, as bolsas de estudo (relativas ao ensino secundário) e o subsídio de funeral. No subsídio de funeral, de acordo com o Ministério do Trabalho, nada muda, uma vez que se trata de uma prestação de valor fixo, atribuída uma só vez, para compensar o seu requerente das despesas efetuadas com um funeral.