A "santa" Liberdade

1. A reprodução de escutas telefónicas pelos media, mesmo sendo legais no processo em que foram efectuadas e deixando o processo de estar em segredo de justiça, levanta muito complexas questões a nível jurídico, deontológico e ético. Pode sustentar-se, com fortes argumentos, que tal reprodução nunca é legítima; mas também se pode sustentar que o é - apenas, porém, em casos absolutamente excepcionais em que um inequívoco interesse público prevalecente o justifique.

Não podendo aqui analisar o caso concreto das escutas publicadas pelo Sol, parto do facto que é a sua revelação e, em homenagem ao rigor, noto duas coisas: a) Trata-se de reproduções parcelares do que já são partes das conversas, as vertidas para os autos; b) Nelas se misturam o que se me afigura serem interpretações que partem da própria conclusão. Ou seja: a conclusão não decorre do que é dito, antes o que é dito é interpretado à luz das conclusões.

2. Isto não exclui a deplorável realidade que dessas escutas emerge, ou que elas confirmam: a tentativa de o poder político, uma vez mais, tentar limitar ou influenciar os media. Através do grande poder económico, que em geral os detém e em larga medida "comanda", como "comanda" o próprio poder político. Há muito que é assim e neste caso parece-me claro que, através de boys seus amigos, sem qualificação bastante para os cargos milionariamente pagos que ocupam, José Sócrates terá pretendido influir na mudança de titularidade de (pelo menos?) um grupo de comunicação social, na expectativa de que, assim, lhe passasse a ser mais favorável ou, no mínimo e na sua perspectiva, menos hostil.

Face a isto e a outros episódios conhecidos, atendendo ao que é esse tipo legal de crime e até a prática corrente neste domínio, deve o primeiro-ministro ser constituído arguido num processo de atentado contra o Estado de Direito? Creio firmemente que não. E, mais, que se o fosse se estaria a abrir um precedente para uma perigosa maior politização da Justiça e judicialização da política.

3. Mas quando estão em causa governantes, o essencial são os factos: não a sua valoração jurídico-penal, antes o juízo ético-político que sobre eles se deva fazer. E julgo que, na sequência de outras trapalhadas, o primeiro-ministro - que tem sido vítima também de várias campanhas, com apoios ou conivências nos media - ficou mais fragilizado. O que é mau para o País, para mais atendendo à grave situação que se vive. Situação que, no entanto, neste aspecto joga a favor do primeiro-ministro, afastando qualquer hipótese de o substituir agora.

4. Vivemos então em "asfixia democrática", como na propalada (e derrotada) tese do PSD nas últimas eleições, tese talvez da autoria de Paulo Rangel, que por outras palavras irresponsavelmente a levou para o Parlamento Europeu? Com os últimos "casos" a liberdade de imprensa está em perigo ou em causa em Portugal? Obviamente, não. É tão absurdo afirmá-lo ou insinuá-lo como confundir, por exemplo, uma providência cautelar de um tribunal, mesmo que se discorde dela, com um acto de censura prévia: a censura prévia foi, com a polícia política, o principal instrumento da ditadura, e dizer tais enormidades, além de só contribuir para a branquear, revela confusão, ignorância ou má-fé.

5. Seria bom que os jornalistas julgassem os seus actos e comportamentos com os mesmos critérios e a mesma exigência com que julgam os dos outros. E nunca esquecessem os seus deveres de cidadania. Há muito, muito tempo, que ando neste ofício e nesta luta, e continuo a defender o combate dos jornalistas contra tudo que seja ataque à sua liberdade, dignidade e independência. Para o prosseguir, porém, temos de ser nós próprios livres e independentes, temos de exercer a profissão com dignidade e qualidade. Pressões ou tentativas de pressão sempre existiram e vão-se manter, se não piorar. A nossa obrigação é resistir-lhes e, quando tal se justifique, denunciá-las. Sem fazer disso um espectáculo de vitimização ou um pretenso acto de quase "heroísmo", para valorização própria. Que pensar quando alguém se apresenta como vítima do que acaba por só lhe dar proveito?