A AVERSÃO DO TOTALITARISMO À INFORMAÇÃO

A democracia pode ser interpretada como um mero conceito, uma medida por onde são auferidos os direitos individuais e coletivos, que toma a forma adequada para cada cultura, nação ou contexto histórico. As variáveis de cada sistema não devem afetar o princípio fundamental de respeito à opinião da maioria, da liberdade incondicional e da garantia do estado de direito, assegurando a cada cidadão os meios de expressão, escolha e decisão.O conjunto de medidas democráticas é que determina o grau de influência que o povo tem sobre seus governos, sendo fundamentais a representatividade política legítima, a transparência de atos, o respeito constitucional e a estabilidade das instituições. As formas para alcançar o padrão de democracia podem variar desde que prevaleçam os critérios acatados institucionalmente.Quando governos tendem a espasmos de autoritarismo, especialmente em épocas de crise, instalam-se a preocupação com a repercussão negativa de fatos e o desejo de controlar a opinião pública, que passa a ser um grave empecilho para os caminhos tortuosos e dissimulados do totalitarismo. Não raro, ditadores de ocasião articulam verdadeiras campanhas para esvaziar os meios de comunicação, como se a origem de todo o mal estivesse na liberdade de opinião e informação.Em meio a uma anunciada crise econômica e institucional, o presidente Venezuelano Hugo Chávez vem de adotar medidas restritivas que se somam às conhecidas investidas para a implantação de um governo de inspiração boliviana, sistema que engloba uma série de conceitos esparsos que deságuam no totalitarismo, na indefinida prorrogação de mandatos, de plebiscitos de inspiração não democrática, de cerceamento da liberdade. E, naturalmente, foca sua atenção no controle dos meios de comunicação.Chaves obrigou que os canais a cabo em operação na Venezuela passassem a transmitir seus pronunciamentos e programas oficiais ao estilo castrista. A não obediência à lei levou o governo a estabelecer a censura em seis redes de televisão venezuelanas, e a suspensão da transmissão da Radio Caracas Televisión Internacional (RCTV), francamente anti-governista e objeto de conflito político desde 2007.Esse viés de controle estatal sobre os meios de comunicação vem sendo intensificado na nova consciência política latina, uma tendência alardeada principalmente por Hugo Chávez, Evo Morales, Cristina Kirchner e Rafael Corrêa, com a simpatia explícita da esquerda brasileira. Em todos os casos, a evidente tentativa de amordaçar a imprensa aparece em todas as oportunidades. No Brasil, toma a forma de criação de conselhos, realização de conferências, planos de Direitos Humanos e até o plano de Cultura.Ao passo que Lênin alertava contra a manutenção da liberdade de expressão como forma de alimentar a força do inimigo. Thomas Jefferson, entre um governo sem jornais ou jornais sem governo, faria a segunda opção, para a garantia da liberdade dos cidadãos. Resta saber qual seria o caminho escolhido do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e seu eventual sucessor.